Os advogados de Robinho também ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira, para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso. Ainda não há uma decisão sobre o pedido
Cumprimento da pena
O crime de violência sexual coletiva ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ, para decidir se ele cumpriria ou não pena no Brasil, começou por volta das 14h de quarta-feira e foi realizado remotamente. Os ministros do STJ votaram em três quesitos: a condenação, o regime e a aplicação.
Francisco Falcão, relator do caso, considerou que, como já não há mais recursos possíveis para a condenação feita pela Justiça da Itália e que os possíveis recursos à decisão do STJ não têm o chamado efeito suspensivo, já é cabível a aplicação da pena.
A maioria concluiu que ele deverá iniciar a punição em regime fechado, na prisão. Isso porque o crime é hediondo (considerado grave) e tem pena maior que 8 anos.
Em fevereiro, o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.
