Na manhã desta quarta-feira, dia 11 de outubro, um caso grave de maus-tratos chamou a atenção no município de Ivinhema. Após escapar, um cachorro retornou para sua casa cerca de 20 minutos depois com lesões e graves ferimentos na perna, aparentando estar quebrada.
Conforme apurado pelo Site , ao levar em uma veterinária, foi constatado que o animal havia sido alvejado com tiros. Após analisar a situação minuciosamente, a médica veterinária informou que 2 tiros atingiram o cãozinho, sendo que um dos projéteis estava ainda alojado,
necessitando de cirurgia urgente.
O fato ocorreu no bairro na região do Bairro Água Azul e Centro, e os proprietários do animal disse que os procedimentos médicos, como cirurgia e remédios, ultrapassaram o valor de R$ 1.700,00 (Mil Reais) até o momento. Como boa notícia, diante de toda a situação, a cirurgia foi um sucesso e o mesmo já está em recuperação, mas ainda internado.
“Ele é um cachorro muito dócil, mas nem que fosse bravo, isso não tem justificativa! Que ponto o ser humano pode chegar, de fazer isso com um animal inocente”, disse os responsáveis informando que já realizaram um Boletim de Ocorrência sobre o fato.
A ONG de animais Polly Cães & Gatos recebeu a informação e publicou em suas redes sociais alertando a população sobre a situação, inclusive destacando que o criminoso está solto pela cidade, podendo cometer mais crimes: “Estudos já concluíram que quem é mal com animais também tem ligações em fazer mal para as pessoas, inclusive crianças”, dizia parte da publicação.
Vale lembrar que a Polícia Civil de Ivinhema possui um whatsapp para denuncia anônimas, onde recebe informações mantendo o sigilo dos denunciantes: (67) 99208-9491.
MAUS TRATOS É CRIME
No Brasil, o abandono e maus-tratos à animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução CFMV nº 1.236/2018, Art. 2, II, define como maus-tratos: “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.”
NOVA LEI EM MATO GROSSO DO SUL
Foi sancionada neste mês de outubro a Lei 6.117 de 2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de atendimento veterinário comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que os responsáveis pelos estabelecimentos façam o registro da ocorrência de maus-tratos de animais constatados no atendimento em suas dependências, bem como as informações que permitam a identificação do autor da violência, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública.
Ainda deverão ser afixados cartazes, placas ou similares nas áreas de uso comum, com as seguintes informações: “Este estabelecimento está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência de maus-tratos a animais, verificados no atendimento do animal em suas dependências”.
