O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil)
apresentou projeto de lei que dispõe sobre o Cadastro
Estadual de Bicicletas e seus Proprietários no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PL foi lido durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta
terça-feira, 16.
A intenção do projeto é facilitar a identificação desses
veículos, em caso de roubo ou furto, por meio das informações cadastradas, como número de série (chassi ou quadro) e das características da bicicleta (modelo, tipo, cores predominantes e acessórios). O autocadastramento será facultativo e poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo Governo do Estado, o qual regulamentará a lei.
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil)
apresentou projeto de lei que dispõe sobre o Cadastro
Estadual de Bicicletas e seus Proprietários no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PL foi lido durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta
terça-feira, 16.
A intenção do projeto é facilitar a identificação desses
veículos, em caso de roubo ou furto, por meio das informações cadastradas, como número de série (chassi ou quadro) e das características da bicicleta (modelo, tipo, cores predominantes e acessórios). O autocadastramento será facultativo e poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo Governo do Estado, o qual regulamentará a lei.
