Nesta quinta-feira (8), o desembargador Divoncir Schreiner Maran é alvo de operação da Polícia Federal, com a Receita Federal. O motivo da operação seria a liberdade garantida ao ‘chefão do PCC’, Gerson Palermo, em 2020.
Conforme informações confirmadas pela assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador é alvo da operação. Equipes cumpriram mandado no gabinete do desembargador, no prédio do TJ.
Uma residência no bairro Cidade Jardim também foi alvo de cumprimento de mandado. No local, os policiais federais apreenderam documentos e permaneceram por aproximadamente três horas. Comissão da OAB acompanhou a ação.
Em nota, a PF informou que a Operação Tiradentes investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais por membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Foram 9 mandados de busca e apreensão cumpridos, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Esses mandados foram cumpridos em Campo Grande e Bonito. A decisão ainda determinou a proibição de acesso do investigado às dependências do TJMS, em quaisquer de suas sedes, além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva.
As investigações, que contaram com o apoio da Receita Federal, tiveram início a partir dos desdobramentos de decisão do desembargador pela soltura de Gerson Palermo.
Palermo está foragido há 3 anos. No dia 23 de abril de 2020, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para apurar o habeas corpus que concedeu a Palermo a prisão domiciliar, concedido por Divoncir.
Foram 8 horas da soltura até que ele conseguisse romper a tornozeleira eletrônica e fosse considerado foragido. Então, foi determinado pelo ministro a autuação da decisão como pedido de providências, constando a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) no polo ativo e o desembargador responsável pelo HC no polo passivo.
Com isso, ele foi intimado para prestar informações sobre os fatos. Em dezembro de 2023, foi concedido o alvará de soltura pela Justiça Federal. Palermo estaria ligado à execução de Jorge Rafaat, em junho de 2016.
A decisão do alvará de soltura foi publicada no dia 28 de novembro de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo desembargador Mauricio Kato. Além de Palermo, também receberam o alvará de soltura: Ezio Guimarães dos Santos, João Leandro Siqueira Oswaldo Inácio Barboza.
Uma conversa interceptada entre Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, no Presídio Federal de Porto Velho, apontou o envolvimento de Gerson Palermo, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), na execução de Jorge Rafaat, em junho de 2016, quando foi morto com tiros de fuzil.
A conversa interceptada foi em julho de 2016 e o relato foi registrado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Beira-Mar e VP são apontados como líderes da facção criminosa CV (Comando Vermelho), e os áudios captados foram logo após a execução de Rafaat.
Gerson Palermo teve sua liberdade concedida em abril de 2020, com o uso de tornozeleira eletrônica, mas acabou quebrando o equipamento, fugindo e, desde então, está foragido. Após a fuga foi instaurado procedimento para apurar o habeas corpus concedido a Palermo.
Na conversa entre os dois, fala-se que a execução de Rafaat estava sendo atribuída a facção paulistana, mas, na verdade, o envolvido na morte do chefão da fronteira seria de um ‘Siciliano’, que estaria à frente Gerson Palermo, segundo o Portal UOL.
Em uma das conversas, Fernandinho Beira-Mar diz: “O Samura [Jorge Teófilo Samúdio Gonzalez, líder do Comando Vermelho preso desde março de 2021] falou para mim como é que foi. Falou que o bagulho foi cinematográfico. Tomaram essa atitude [Palermo e comparsas], mas quem levou a fama foi o pessoal do 15 [em alusão ao PCC]”.
Marcinho VP responde que quando conheceu Rafaat ele vendia pneus e que não era bandido. “O Rafaat, quando eu cheguei lá [no Paraguai], nem era bandido. Ele trabalhava com negócio de pneu. Mas ele sempre teve sede de poder. E, depois que puxou uma cadeia lá, ele saiu querendo dominar. Ele entrava no caminho dos outros, querendo cobrar pedágio. Eu não tinha inimizade com ele, não. Mas a postura dele era postura de alemão [inimigo].”
Ainda de acordo com as conversas interceptadas, Beira-Mar diz que não tem nada contra Palermo, já que é respeitado por ele. “Cara, é o seguinte. Eu não tenho nada contra ele. Ele me respeita e tal, quando eu estava lá. Mas é o seguinte: ele é comerciante, ele trabalha com quem compra dele. Seja 15 [em referência ao PCC], seja lá quem for. Ele trabalha, mas a informação que eu tive é que ele estava junto com o Siciliano e mais um S [Sérgio Lima dos Santos, condenado a 35 anos de prisão pelo assassinato do Rafaat]. Eles estavam junto na caminhada e se uniram lá, entendeu?”, mostram as conversas divulgadas pelo Portal UOL.
Beira-Mar ainda fala que a fronteira está tomada. “Lá [na fronteira entre Brasil e Paraguai], agora, tá o seguinte (…). Tem muita gente lá. Brasileiro lá tá igual mato. Tá, tipo assim, tem muito amigo nosso que tá (…). [O Siciliano está] morando lá muito mesmo e, fora nós [Comando Vermelho], deles tem muito lá. Mas é muito grande. Então, dá pra todo mundo viver lá. Cada um na sua lá, tá ligado?”
A conversa encerra quando Beira-Mar fala que o PCC levou a fama pela execução de Rafat. “O que chegou pra gente é que ele se uniu com o S [Sérgio Lima dos Santos] e o Siciliano tomaram essa atitude. Mas quem levou a fama foi o pessoal do 15 [PCC], entendeu? Quem ganhou a fama de ter feito foi o pessoal do 15”.
