Alvo de busca e apreensão da Operação ‘Ultima Ratio’, da Polícia Federal, a vice-presidente e candidata à reeleição da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Camila Cavalcante Bastos Batoni, pediu afastamento das funções que exercia à frente da entidade. O comunicado foi feito em nota divulgada na noite deste sábado (26).
“Camila Cavalcante Bastos nesta data se afastou, a pedido, de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório”, diz informativo publicado pela OAB.
Em meio a campanha de reeleição à presidência da Ordem, Camila teve o sigilo telefônico e bancário quebrados por autorização da Justiça. A casa e o escritório da advogada também foram alvo de buscas, em operação que apura esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pai de Camila, o desembargador Alexandre Bastos, foi afastado do cargo e utilizará tornozeleira eletrônica. A OAB/MS reitera que cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação “Última Ratio”. O Tribunal de Ética da Ordem adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das investigações”, finaliza nota da OAB.
Contra Camila Bastos, o relatório da PF aponta que o pai dela, Alexandre Bastos era sócio do escritório que ela atua atualmente. Porém, após assumir o cargo de desembargador na vaga de advogado indicada pela OAB-MS, pelo Quinto Constitucional, em dezembro de 2016, ele teria proferido decisões favoráveis ao escritório da filha, que tem o irmão, Pedro Henrique Cavalcante Bastos atuando como advogado em diversos processos.
Então, o escritório dos irmãos Bastos foi contratado para atuar a favor de prefeituras em MS em processos com decisões proferidas pelo pai desembargador.
No relatório, a PF aponta que “há elementos informativos indicativos de possível negociação de decisões judiciais envolvendo Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com a atuação de parentes (filhos) e advogados na condição de operadores/intermediadores”.
Também constatou-se que o “escritório Alexandre Bastos Advogados Associados movimentou valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos”.
Em um dos casos citados, o escritório em que Camila é sócia teria contrato com a prefeitura de Costa Rica em processo cujo pai da vice-presidente da OAB teria sido relator, em 2022, período em que o escritório recebeu valores do município.
Ainda, que recursos do escritório de Camila Bastos repassava valores à empresa Consalegis Ltda, com 7 lançamentos totalizando R$ 53.500,00. No entanto, a empresa já teve Alexandre Bastos como sócio, mas ele ainda constaria como procurador de uma conta bancária da empresa ainda em 2024, quando já atuava como desembargador.
Assim, a PF diz que “chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”.
Ainda conforme as investigações da PF, consta uma declaração de operação imobiliária de fevereiro de 2020 em que Camila Bastos e seu marido, o médico Fernando Rabelo Batoni, teriam adquirido (50% cada) imóvel no valor de R$ 600 mil de um empresário, com pagamento à vista.
No entanto, o imóvel não aparece na declaração de Imposto de Renda da advogada ou qualquer outra. Sequer há declaração de operação imobiliária relatando a venda do imóvel, indicando que ainda seria de propriedade de Camila. Assim, os investigadores apontam que é possível que Camila Bastos estaria ocultando patrimônio.
Também chamou atenção o fato de parte do pagamento ter sido feito com valor em espécie não declarado pela advogada filha do desembargador. “Teriam realizado parte do pagamento através de R$ 144 mil em espécie. Ocorre que, conforme DIRPF de CAMILA BASTOS, ela não declara possuir valores em espécie, levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”., diz trecho do documento.
Em conversa telefônica gravada com o Jornal Midiamax, Camila apenas diz que, em sua defesa, ‘seguirá a nota emitida pela OAB-MS’ e que irá continuar na disputa pela reeleição da vice-presidência da entidade. Questionada se gostaria de emitir alguma manifestação sobre a investigação, Camila encerrou a conversa.
