Foram empossados na tarde desta terça-feira (13-09), os novos membros da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A posse foi oficializada durante sessão no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
A mesa foi composta pelo coordenador do grupo de trabalho e primeiro vice-presidente da Casa de Leis, deputado Renato Câmara (MDB), deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), deputada Lia Nogueira (PSDB), presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti e representando o Governo do Estado, a superintende de Atenção Primária à Saúde, Karine Cavalcante da Costa.
Com 15 parlamentares integrando a Frente Parlamentar, liderados pelo deputado Renato Câmara, a Frente objetiva acompanhar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para fazer um diagnóstico e avançar na solução dos problemas enfrentados. “Presenciamos uma pandemia e onde muitos não conseguiram passar por ela, então observamos a importância dos profissionais agentes de saúde e de endemias. E diante de tantas reclamações e reivindicações, para que essa categoria em específico pudesse ter mais condições de trabalho e ser mais valorizado e, dessa forma, atender melhor a população, se fez necessário criar uma Frente na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado.
Participaram da solenidade, de forma híbrida, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), representantes do governo do Estado, das prefeituras municipais, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), de conselhos de saúde, de sindicatos e de diversas instituições. Foi realizada a leitura do Ato 34/2023, publicado no Diário Oficial da ALEMS nº 2427, que dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar. Em seguida aconteceu a posse dos parlamentares que compõem o grupo de trabalho, para o mandato de setembro de 2023 a dezembro de 2026. O termo de compromisso foi assinado pelos titulares, suplentes e instituições que integram a Frente.
O deputado Professor Rinaldo Modesto ressaltou que é necessário debater e conquistar a melhor infraestrutura possível para atender a população com dignidade. “Como seria a nossa sociedade sem esses profissionais? A nossa saúde primária e a consciência da prevenção são essenciais e esses papéis são desenvolvidos com maestria pelos agentes. Também vamos trabalhar na perspectiva de incluir os coordenadores, para todos tenham acesso ao benefício”, salientou.
Presente no evento, o deputado Lídio Lopes (Patriota) colocou o papel fundamental em cuidar da população e a necessidade de resolver os problemas desta categoria. “A luta é muito grande e sei o comprometimento desses profissionais e a competência de zelar pela saúde da população no dia a dia e nas residências. Vamos acompanhar as demandas e as dificuldades, as lutas e as conquistas desses profissionais que cuidam da população rotineiramente e também nos períodos críticos”, citou.
Lembrando o trabalho desenvolvido nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, a deputada Lia Nogueira destacou que são esses profissionais que fazem a ponte da saúde da população com o poder público e que vivenciam no dia a dia os problemas enfrentados. “A Frente Parlamentar representa um espaço e um momento de dar as mãos para a sociedade. Quando fui vereadora em Dourados, levantei a bandeira da saúde pública humanizada e de qualidade e tenho a recordação dos grandes problemas existentes nesta categoria naquele município. É preciso definir diretrizes para adotar melhoras pelo trabalho, que estão lá nos bairros e comunidades mais afastadas, em áreas críticas, debaixo de chuva ou de sol. Sofremos tanto em nossas aldeias com falta da saúde, então é necessário uma saúde preventiva mesmo. Precisamos garantir qualidade de vida para nossa população e formatar um grande projeto, fazendo com que esses profissionais tenham salários dignos e condições de trabalho”, elencou a parlamentar.
Representando o Governo do Estado, a superintende de Atenção Primária à Saúde, Karine Cavalcante da Costa disse que atualmente são 5.500 mil agentes comunitários de saúde e 2 mil agentes de endemias. “Temos divisões de tarefas na secretaria de Saúde com os agentes vinculados em superintendências diferentes, mas todo o trabalho se complementa. O território e a população são os mesmos, mas as visões precisam ser mais especificas para as áreas da Saúde. Hoje temos uma situação de saúde do Brasil muito melhor que antigamente. O Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma visibilidade muito grande com a pandemia, de forma geral. Os resultados mostram melhorias na qualidade de vida da população e os indicativos mostram que há redução de mortalidades, por exemplo. E esses agentes tem essa participação enorme neste processo de trabalho, porque estão dentro das casas. Precisamos discutir o processo de trabalho, qual o papel e a interação dos dois profissionais. Parabenizo essa iniciativa porque vai possibilitar o debate para alcançarmos muito mais, de forma empoderada, e que continuamos a focar numa saúde de qualidade que garanta o olhar aos que mais precisam. Que sobretudo, seja uma saúde que traga resultados”, citou.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti, o espaço para a discussão é fundamental para tratar os avanços e as dificuldades ao longo do tempo. “Integrar esse processo de discussão, onde os agentes possam expressar suas opiniões e trazer suas visões de rotina para melhorar o trabalho e atender a população com qualidade é extremamente importante. O trabalho dos agentes é de educação e saúde realizado cotidianamente nas residências das pessoas. Trabalhamos contra a dengue, questão da leishmaniose, da raiva canina, etc. O espaço aqui é preponderante para que possamos trazer algumas demandas que surjam ao longo do tempo. Temos alguns problemas, como em alguns municípios que não atendem a lei nacional, além da falta de estrutura”, argumentou Marco Aurélio.
A advogada e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, Pietra Escobar Yano, esclareceu sobre a Legislação e Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (Lei Ruth Brilhante). Ela apontou a Lei 11.350/2006 que regulamenta e valoriza o trabalho do agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde e sobre os direitos conquistados por meio da Emenda Constitucional 120/2022, como piso salarial, aposentadoria especial, adicional de insalubridade, equipamentos, acesso, além das condições adequadas para o trabalho.
