O documento, à época encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia aos deputados federais e senadores da bancada de MS, solicita a inclusão do termo “Pantanal Sul-Mato-Grossense” no Art. 225, § 4º, da Carta Magna. Para isso, o parlamentar, no requerimento, sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de que também passe a constar o bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional, assegurando sua preservação, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Hashioka explicou à ministra que o texto atual da Carta Magna se refere somente ao Pantanal Mato-Grossense como sendo patrimônio nacional, excluindo Mato Grosso do Sul. “Dois terços do bioma pantaneiro se encontram no nosso Estado, e a concretização desse pedido significaria muito para a nossa população e para as gerações futuras, uma reparação histórica para o nosso Estado, além de garantir a preservação daquele ecossistema, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”, ressaltou.

Sobre o evento - O “Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal” é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas em parceria com os dois Estados da Federação. Já o termo de cooperação prevê a união de esforços dos três entes em diversas ações, como a uniformização e compatibilização da legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, a elaboração do Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais para o bioma, o monitoramento da fauna silvestre e o fomento da produção sustentável no Pantanal. O termo terá vigência de cinco anos e será gerido por um Grupo de Trabalho composto por representantes dos dois estados.

Adriana Viana/Assessoria Parlamentar