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Política

Legislativo e Governo de MS Debatem Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai em Audiência

Publicada em 06/02/25 às 20:56h - 207 visualizações

Agito Ivinhema


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Legislativo e Governo de MS Debatem Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai em Audiência
 (Foto: Agito Ivinhema)
Em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em Brasília, foram discutidos os aspectos ambientais e logísticos da concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná. O deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), destacou a importância da participação do poder legislativo estadual na análise de projetos que impactam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.Durante o encontro, Câmara ressaltou a importância de transparência no processo e apontou a necessidade de garantir que os investimentos e impactos da concessão sejam amplamente conhecidos pela população sul-mato-grossense. “Estamos lidando com um patrimônio estratégico da nossa região. Precisamos entender quais serão os investimentos previstos, os ganhos socioeconômicos reais e como a sustentabilidade será assegurada nesse projeto”, afirmou o deputado.

Representando o Governo do Estado, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, afirmou que a concessão da hidrovia ao setor privado, com monitoramento contínuo, permitirá um controle ambiental mais eficaz do uso do rio. Ele ressaltou que a iniciativa contribuirá para reduzir o tráfego de caminhões na BR-262, diminuindo acidentes e atropelamentos de animais, além de possibilitar um monitoramento ambiental permanente do Pantanal, incluindo serviços de avaliação e licenciamentos. Técnicos da ANTAQ detalharam o projeto de concessão, informando que estão previstas dragagens a cada 49 quilômetros, totalizando a remoção de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos de sedimentos por ano para manutenção da navegabilidade. Para efeito de comparação, nos portos marítimos brasileiros, a dragagem anual chega a 4 milhões de metros cúbicos. Todas as dragagens previstas exigirão licenciamento ambiental. A equipe técnica destacou que a intenção é minimizar as intervenções, destinando cerca de 17% dos recursos anuais do concessionário para despesas com monitoramento ambiental da hidrovia.

Foram expressas preocupações por ambientalistas presentes, especialmente em relação a possíveis intervenções futuras no leito do rio, como a retirada de rochas, fundamentais para o fluxo natural e o equilíbrio ecológico do bioma Pantanal. Leonardo Pereira Gomes, representante da SOS Pantanal, defendeu a participação de técnicos e representantes municipais no comitê responsável por avaliar eventuais dragagens, conforme proposto na minuta do edital de licitação. Ainda, a pesquisadora Débora Calheiros, especialista em hidrologia e ecologia do Pantanal, defendeu que as intervenções no rio sejam simples e minimamente invasivas. Ela sugeriu que as barcaças se adaptem às condições naturais do rio, em vez de modificar o leito para acomodar embarcações maiores e mais potentes.




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