“Essas questões são complexas e impactam diretamente o desenvolvimento social, econômico e ambiental dos municípios do Estado”, disse. Além disso, segundo o parlamentar, a insegurança jurídica relacionada aos limites de divisas e à falta de regularização fundiária pode ser um impeditivo para investimentos privados e públicos. “A Frente Parlamentar irá atuar como um agente de garantia de estabilidade e contribuirá para que o processo seja feito de maneira justa, transparente e legal, o que impacta diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do Estado”, acrescentou Câmara.
Quarta-feira (26)
No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, ocorrerá às 8h a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link.
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