Presidido pelo deputado Renato Câmara (MDB), a comissão trouxe autoridades, especialistas e representantes de órgãos ambientais - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

Com a proposta de debater os impactos ambientais e econômicos da monocultura de eucalipto na região do Bolsão e a concessão de seviços da Hidrovia do Rio Paraguai, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou reunião nesta tarde (12), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

"Todo impacto tem caminhos de mitigação", disse o deputado Renato Câmara

Durante o encontro foi pontuado acerca do avanço das plantações de eucalipto no Bolsão, região leste de Mato Grosso do Sul, que tem gerado preocupações sobre o desempenho hídrico das nascentes locais e da preservação dos recursos naturais. Presidido pelo deputado Renato Câmara (MDB), a comissão trouxe autoridades, especialistas e representantes de órgãos ambientais. “Dois setores fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado que tem gerado muitas dúvidas em relação à expansão e também à manutenção da Hidrovia do Rio Paraguai. Nós estamos atendendo um pedido que é também do nobre colega, deputado estadual Zeca do PT, que fez esse questionamento à comissão para debater e para que possamos nos aprofundar neste tema que é sensível ao meio ambiente e ao desenvolvimento”, destacou.

O parlamentar complementa explicando as perspectivas das ações. “Hoje é um primeiro debate que através das informações apresentadas vão gerar outras discussões e a Assembleia Legislativa está atenta a esse desenvolvimento tanto da expansão da plantação de eucalipto, que é fundamental para a instalação das empresas e indústrias de celulose, como também do escoamento da produção e dos nossos minérios através do Rio Paraguai. Todos esses fatores têm impactos no meio ambiente, mas todo impacto tem também caminhos de mitigação, ou seja, de diminuição desses impactos através de tecnologia, de ações e de programas governamentais. E é esse o sentido de um debate tão importante como esse aqui na Assembleia Legislativa”, elencou.

Impactos econômicos, públicos e ambientais

O debate contou com a presença do gestor ambiental e secretário adjunto de Meio Ambiente do município de Selvíria, Valticinez Barboza Santiago, que falou sobre os impactos causados pela silvicultura no Mato Grosso do Sul e apresentou um levantamento acerca desses impactos tanto na agricultura, quanto na pecuária, além da questão da perda de recursos pelos municípios ao longo dos anos. “Fizemos um levantamento desde 2010 até a data de hoje e esse estudo aponta os municípios sendo impactados com a perda de receita, que são justamente os que geram a matéria-prima. E os impactos ficam para estas cidades que, dentro da lei de ocupação do solo através da silvicultura, a legislação municipal é dispensada. Então as empresas vêm, fazem toda a mudança na cultura do município com seus plantios e os assentados rurais que vêm sofrendo com essa mudança drástica, além da perda da pecuária, com a parte de infraestrutura que o município vem perdendo ao longo dos anos.

Em relação aos municípios não ficarem com a receita, o profissional explica que o eucalipto é visto como matéria-prima. “Os municípios dentro da Região do Bolsão, principalmente o município de Selvíria, que por exemplo está com cento e um mil hectares de plantação de silvicultura e teve uma perda aproximadamente de mais de setenta mil cabeça de gado, na parte da pecuária. Então essa receita do eucalipto para o município de Selvíria está gerando receita para município de Três Lagoas. Quem gera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é Três Lagoas e Selvíria fica sem esses recursos. Essa parte financeira é que há impacto para todos os municípios, como Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, que também está perdendo receita para a cidade de Três Lagoas e consequentemente vai perder pro município de Ribas do Rio Pardo”, observou.

Ele demonstrou por meio de imagens algumas cabeceiras das nascentes que considera comprometidas. “São 350 nascentes que estão degradas e perderam o fluxo da água. Precisamos revisar essa questão dos municípios fazer esses atos de anuências para  esses processos de reflorestamento na questão da silvicultura. É preciso reformular essa questão para que seja positiva nesta linha”.

O profissional expressou que 53 municípios, além do Bolsão, já estão com segmentos na área da silvicultura. “É um impacto ambiental que fica no território do município sem a questão principal que é a receita tributária, que não há condições de arcar com esses custos. Então isso tudo foi uma reivindicação da população de Selvíria e seus assentados, que solicitou para levarmos ao conhecimento das questões ambientais e da perda de receita por meio do deputado estadual Zeca do PT”, disse.

Para finalizar, Valticinez Barboza Santiago apontou que o maior problema desse estudo é em relação aos impactos que ficam para os municípios e os assentamentos rurais. “Os recursos de compensação são muito altos e precisamos dividir com as cidades todo esse prejuízo. Estamos sugerindo que as cidades não possam perder os recursos e deixando claro que não somos contra o desenvolvimento, pois somos a favor do progresso, mas não podemos virar as costas para essa situação”, esclareceu.

Representando o Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o Promotor de Justiça Luciano Furtado de Loubet, colocou que o Ministério Público já acompanha há muito tempo essa questão da vinda de grandes empresas do plantio de eucalipto. “Nós participamos junto com o Governo do Estado das discussões de como mitigar os impactos que tem nessas situações, tanto de impactos nas rodovias e em plantio. Paralelo a isso, o Ministério Público já faz trabalho de fiscalização no Estado a respeito das condições das matas ciliares que tem aos lados dos rios, através da fiscalização do desmatamento ilegal. Então nós viemos hoje aqui na Assembleia Legislativa para saber mais sobre esse estudo apresentado”, afirmou.

De forma remota, o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Bruno Pinheiro, explanou tecnicamente sobre a concessão dos serviços da Hidrovia do Rio Paraguai, na extensão total de 600 km, que compreende o trecho entre Corumbá-MS e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho-MS, e o leito do Canal do Tamengo. “A hidrovia é alternativa mais eficiente e sustentável, aliás, é a mais eficiente dos modais que conhecemos”, iniciou. O superintendente falou da política de priorização das Hidrovias Brasileiras, das características da hidrovia do Rio Paraguai em sua extensão, abrangendo Tramo Sul e Canal do Tamengo e o projeto de concessão dos serviços elaborado pela Antaq. “Estamos propondo uma concessão de 15 anos com investimento na ordem de 74,3 milhões (até o quinto ano) e com a finalidade de uma navegação eficiente, segura e sustentável”, colocou. Bruno Pinheiro também explanou alguns itens como dragagem, gestão ambiental, monitoramento hidrológico, gestão de tráfego, melhorias das travessias e auxílio à navegação. Segundo o profissional, as melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O público presente questionou a respeito dos desafios, benefícios, vaibilidade econômica e impactos para a comunidade ribeirinha com a concessão dos serviços.

O Procurador da República em Dourados, Marco Antônio Delfino de Almeida, que esteve representando o Ministério Público Federal na reunião, considerou o posicionamento do órgão para esta concessão de serviços da hidrovia. “O Ministério Público Federal defende que em toda e qualquer obra que venha a ser realizada, é que haja uma discussão ampla com a sociedade e que todas as esferas que serão impactadas, efetivamente, possam participar de forma ativa desse processo. O Governo Federal foi um dos protagonistas de um acordo, ainda que não tenha sido internalizado, determina que todo e qualquer impacto ambiental tem que ser discutido de forma ampla com a sociedade. E a gente entende que, nesse caso, a hidrovia não observou esse parâmetro e então nós demandamos judicialmente a realização de audiências que não seriam realizadas. No entanto, agora vai acontecer a audiência pública em Corumbá e até o momento, não foi feito pela Antaq qualquer iniciativa no sentido de consultar a população ribeirinha que também será impactada por esse empreendimento. Então o que o Ministério Público Federal entende que é necessário que haja uma discussão ampla, para você ter um aperfeiçoamento do projeto, graças às contribuições tanto da sociedade quanto dos atores e atrizes envolvidos”, citou.

Sugestões

Conforme o presidente do grupo de trabalho, Renato Câmara, além de programar outra reunião para continuar o debate a respeito dos impactos ambientais da monocultura de eucalipto na região do Bolsão, serão encaminhados os questionamentos e indicações da reunião para o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Membro da comissão, o deputado estadual Zeca do PT (PT) sugeriu dois encaminhamentos: “Que seja encaminhada ao Imasul a ideia de que as grandes empresas responsáveis pelas áreas de plantio assumam a responsabilidade de preservação das nascentes, bem como sejam responsáveis pela conservação de determinadas áreas”, recomendou. De acordo com o parlamentar, o segundo ponto é que seja realizado um aprofundamento de estudo. “Um estudo e análise feito por especialistas ou pessoas credenciadas para aprofundar esta problemática e o que almejam como resultado desta história do eucalipto na Região Leste do nosso Estado. Eu presumo que essas empresas, quando fazem grandes investimentos, que há um fundo de compensação ambiental. Enquanto se aprofunda esse estudo, talvez poderia a comissão solicitar a informação ao Governo do Estado sobre os recursos disponibilizados ao fundo de compensação para mitigar a recuperação das nascentes - se isso realmente ocorre -, e por meio de um termo de ajuste de conduta, acordar com as empresas grandes que seja feito algo como plantio de arvores frutíferas que possa alimentar e garantir a presença da fauna da região. Acho que pode ser medidas que vem ao encontro dessas demandas dos assentados, mas que precisamos sair com alternativas que possam acelerar algumas iniciativas no sentido de ajudar a reparar o problema. Precisamos chamar mais a academia para ampliarmos o debate que vai contribuir para o nosso Estado que preserva a geração de emprego e faz desenvolvimento econômico, mas que tem a preocupação ambeental como um centro”, concluiu o deputado Zeca do PT.